O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) estabelece, descreve e sugere as ações relativas ao manejo dos resíduos gerados nas atividades desenvolvidas no âmbito do empreendimento. O documento abrange os procedimentos necessários e responsabilidades para a coleta, a classificação, o armazenamento temporário, o transporte e a destinação final dos resíduos sólidos gerados e visa atender as exigências previstas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei Federal n° 12.305 de 02 de agosto de 2010 e a Lei Estadual Nº 12.300, de 16 de março de 2006 do estado de São Paulo.
Quais os objetivos do PGRS?
• Minimizar a geração de resíduos;
• Proporcionar aos resíduos gerados um encaminhamento seguro e correto;
• Proteger os trabalhadores, a saúde pública, os recursos naturais e o meio ambiente.
Por que devo contratar uma consultoria para elaborar o PGRS para minha empresa?
Em 2010, foi aprovada a Lei n° 12.305 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
Além disso, o PGRS é um documento solicitado durante a emissão ou renovação da licença de operação da CETESB.
Quem deve possuir o PGRS?
Todos os empreendimentos que geram resíduos e possam causar danos ao meio ambiente ou à saúde pública, indiferente do seu porte ou ramo de atividade, devem ter um PGRS.
Dependendo do segmento e da atividade produtiva da empresa, um PGRS específico será exigido, como por exemplo, o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) e Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Saúde (PGRSS).
Como o PGRS ajuda uma empresa a reduzir custos e aumentar o lucro?
Ao elaborar o PGRS será necessário identificar os tipos e as quantidades de resíduos gerados. Durante este diagnóstico, é possível identificar quais as etapas do processo, quais setores e os tipos de resíduos gerados e, consequentemente, as soluções para reduzir a geração ou desperdícios.
Estas soluções podem ser o reaproveitamento, reutilização e reciclagem, bem como, a venda para outra empresa reaproveitar o resíduo em seus processos. Os resíduos gerados podem ser tornas matéria-prima para outros processos.
Quem pode ser responsável pela elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos?
O gerador deva designar um responsável técnico devidamente habilitado para elaborar o documento. O Responsável Técnico Habilitado pode ser qualquer profissional com registro em Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRBio, etc.) e formação em algum curso técnico ou superior que possua interface com gestão ambiental. Dessa forma, normalmente Engenheiros Ambientais, Biólogos e Químicos têm essa competência atribuída pelos seus respectivos conselhos de classe.
O termo Responsável Técnico representa o cidadão habilitado, na forma da lei que regulamentou sua profissão, ao qual é conferida atribuição para exercer a responsabilidade técnica de um empreendimento.
Como a Volpato Engenharia pode ajudar a sua empresa?
A Volpato Engenharia possui uma equipe capacitada e experiente para auxiliar a sua empresa na elaboração do PGRS, minimizando passivos legais, sociais e ambientais, de forma a identificar as melhores soluções para seu negócio.