O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) é regulamentado pela Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991 e é exigido pelo INSS para a liberação do pedido de aposentadoria especial.

O LTCAT é um documento obrigatório para o eSocial. Os resultados das avaliações ambientais discriminadas no LTCAT, devem ser transmitidas ao eSocial, garantindo assim, o atendimento a legislação.  

Desta forma, O LTCAT discrimina, de forma conclusiva, quais são os agentes ambientais que o trabalhador está exposto e se há a possibilidade de aposentadoria especial.

Nem todo agente nocivo concede o benefício da aposentadoria especial automaticamente. Por isso, o LTCAT deve ser desenvolvido por um Engenheiro de Segurança do Trabalho que avaliará os riscos do ambiente de trabalho e concluirá quanto a exposição do trabalhador.

A Volpato Engenharia possui larga experiência no desenvolvimento do LTCAT para o eSocial. Entre em contato conosco e saiba mais.